Doença grave não garante isenção de imposto sobre a renda

Rejeitado pedido de progressão de regime para juiz condenado por crime hediondo

Projeto regulamenta aposentadoria para donas de casa

Documentos poderão conter tipo sangüíneo

OAB pede suspensão de lei que aumentou ICMS em Tocantins

Sindicatos de atletas de futebol contestam mudança na Lei Pelé

CJF deve elaborar novo anteprojeto de lei para as custas judiciais na Justiça Federal

Supremo considera inconstitucional lei que permitia "briga de galo" em Santa Catarina

Petrobras ganha recurso contra a El Paso para rever contrato de construção de termelétrica

Emenda antinepotista à Lei Orgânica de Dom Feliciano é suspensa

Presidente do STJ recebe sugestão de projeto de lei para regularizar greve de servidor público

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, Luiz Flávio Borges DUrso, entregou ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ex-funcionário do INSS acusado de fraude recorre ao Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 84540) impetrado em favor do advogado Ivan Anastácio da Silva.

BNB terá de reintegrar empregado que recusou transferência

O Banco Nordeste do Brasil S.A. (BNB) não conseguiu reverter uma decisão de segunda instância.

Delitos Cibernéticos: implicações da Lei nº 12.737/12

A alteração da legislação penal para a tipificação dos crimes cometidos via internet, que se deu com o advento da Lei n.º 12.737/12, veio ao encontro das necessidades sociais, principalmente para coibir práticas delituosas nesse ambiente que visam, de alguma forma, auferir vantagem indevida, causando intranquilidade social.

Resolução nº 356, de 2 de agosto de 2010.

Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências.

Jornada de trabalho. Operadora de telemarketing.

Devolução de descontos por recebimento de notas falsas.

Recurso de revista. Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa

Negociação de honorários de sucumbência deve respeitar a Constituição

O concurso de causas especiais de aumento de pena no "tráfico de drogas"

Carlos Henrique Pereira de Medeiros, Bacharel em Direito. Graduando em Filosofia. Pós-graduando em Direito Penal. E-mail: [email protected].

A Lei 11.101/05 uma pequena análise sob a ótica da Constituição

Felipe Mota Pimentel de Oliveira - Estudante do 7º Período do curso de Direito da FAPE -Faculdade Pernambucana